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Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 18...

Responda: Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal II. Havidos, a qualquer tempo, quando ...

Q420432 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a assertiva I é verdadeira.
b) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
c) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
d) Todas as assertivas são verdadeiras.

Mais questões de Direito Civil x Direito Pessoal ...

1 Q420108 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

a) apenas.
b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
e) em concorrência com o irmão.

2 Q421669 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

a) da data do registro.
b) da data de sua celebração.
c) do dia seguinte ao registro do referido casamento.
d) do dia seguinte da data de sua celebração.
e) do primeiro dia útil posterior a data do registro.

3 Q421670 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

A respeito do casamento, considere.

I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.

II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.

III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.

IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e IV.
e) II e IV.

4 Q418399 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento

a) por incompetência da autoridade celebrante.
b) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
c) realizado entre primos.
d) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
e) de quem não completou a idade mínima para casar.

5 Q415012 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.

Certo
Errado

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