Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultori...

Q420565 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

a) a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
b) a lei francesa, porque François é residente da França.
c) a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
d) a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.