Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência...

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Q421008 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

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