Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas nor...

Q42110 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

a) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
b) o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
c) as instâncias de governança macrorregionais.
d) o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
e) o Conselho Nacional de Turismo.