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Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contr...

Responda: Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via tel...


Q421233 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE

Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone foi a de que Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via email, assinou e encaminhou a empresa, não tendo percebido que a referida Empresa procedera, intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela, fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar acerca do negócio jurídico:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 22:22:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Ao analisar a situação apresentada, podemos concluir que houve a ocorrência de dolo por parte da empresa X. O dolo é um vício de consentimento que se caracteriza pela intenção de enganar alguém para induzi-lo a realizar um negócio jurídico que, se soubesse da verdade, não teria realizado.

No caso de Mateus, a empresa X agiu de forma astuciosa ao modificar o valor acordado inicialmente durante o contato telefônico, induzindo-o a assinar o contrato com um valor muito superior ao combinado. Dessa forma, Mateus foi levado a acreditar que as condições pactuadas por telefone seriam mantidas, o que configura o dolo.

Assim, diante do dolo praticado pela empresa X, Mateus tem o direito de anular o negócio jurídico por encontrar-se defeituoso, preservando a sua vontade real e evitando prejuízos decorrentes da má-fé da outra parte contratante.
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