A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prá...

Q421390 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessará, para os menores pelo(a):

I. Exercício de emprego público efetivo.

II. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Casamento.

A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva II está incorreta.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.