De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os ...

a) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.