Q421507 | Direito Civil, Empresário, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCAcerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, é correto afirmar: a) É facultativa a inscrição, no Registro Público de Empresas Mercantis, do empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão. b) Mesmo a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas. c) Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, não pode ser considerado empresário em nenhuma hipótese. d) O relativamente incapaz, desde que devidamente assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, vedada tal possibilidade ao absolutamente incapaz, ainda que por meio de representante. e) É vedado ao empresário casado, salvo no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais sem a outorga conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro