
Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 00:01:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Neste caso, a sucessão de bens amealhados pelo casal e que estão no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
Isso significa que, mesmo sendo estrangeiro, a sucessão dos bens localizados no Brasil será regida pela lei brasileira, priorizando o cônjuge ou filhos brasileiros, desde que essa lei seja mais favorável do que a lei pessoal do falecido. Essa regra está prevista no artigo 10 do Código Civil Brasileiro.
Neste caso, a sucessão de bens amealhados pelo casal e que estão no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
Isso significa que, mesmo sendo estrangeiro, a sucessão dos bens localizados no Brasil será regida pela lei brasileira, priorizando o cônjuge ou filhos brasileiros, desde que essa lei seja mais favorável do que a lei pessoal do falecido. Essa regra está prevista no artigo 10 do Código Civil Brasileiro.