Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Ryan, inglês, em uma de suas viagens a lazer pelo Brasil e pelo Estado do Espírito S...

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Q421562 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Ryan, inglês, em uma de suas viagens a lazer pelo Brasil e pelo Estado do Espírito Santo, conheceu Perla, brasileira nata, e ambos iniciaram relacionamento amoroso e casaram-se na cidade de Vitória, onde residiram por cerca de dez anos e adquiriram um imóvel residencial de alto padrão e dois conjuntos comerciais. Do relacionamento entre Ryan e Perla nasceram Pedro e Mariana, também na cidade de Vitória. No mês de Janeiro de 2012 Ryan e Perla mudaram-se definitivamente para a Inglaterra e, no mês de Julho, Ryan faleceu em decorrência de um infarto fulminante. Neste caso, em regra, a sucessão de bens amealhados pelo casal e que estão no Brasil, será regulada pela lei

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 00:01:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Neste caso, a sucessão de bens amealhados pelo casal e que estão no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Isso significa que, mesmo sendo estrangeiro, a sucessão dos bens localizados no Brasil será regida pela lei brasileira, priorizando o cônjuge ou filhos brasileiros, desde que essa lei seja mais favorável do que a lei pessoal do falecido. Essa regra está prevista no artigo 10 do Código Civil Brasileiro.
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