Questões Direito Civil Pessoas

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da personalidade jurídica, à res...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausen...


Q421621 | Direito Civil, Pessoas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.
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