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Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para ben...

Responda: Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação...

Q421644 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, Ensino Médio

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.

A pretensão deles é:

a) devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;
b) incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;
c) viável, sendo necessária a apuração de haveres;
d) possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;
e) impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

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1 Q421143 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

a) deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
b) será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
c) não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
d) deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
e) perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

3 Q420296 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, Ensino Médio

Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:

a) não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;
b) não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;
c) poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;
d) poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;
e) poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.

4 Q417242 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE AM, FCC, Ensino Médio

Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,

a) poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.
b) deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.
c) deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.
d) poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.
e) deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.

5 Q419732 | Direito Civil, Pessoas, Analista, FINEP, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.
b) Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
c) Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
d) Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.
e) O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.