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A respeito do casamento, considere. I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que...
Responda: A respeito do casamento, considere. I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros...
Por David Castilho em 07/01/2025 08:51:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) I e III.
Para resolver essa questão, vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.
Essa afirmativa está correta de acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.523, que estabelece as causas suspensivas do casamento. Uma dessas causas é a existência de filho do cônjuge falecido, que impede o viúvo ou viúva de se casar antes de fazer o inventário dos bens do casal e dar partilha aos herdeiros. No entanto, é possível solicitar ao juiz que essa causa suspensiva não seja aplicada, desde que não haja prejuízo para o herdeiro.
II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.
Essa afirmativa está incorreta. De acordo com o Código Civil, no artigo 1.517, a idade núbil para o casamento é de 16 anos completos, porém, é necessária a autorização de ambos os pais ou representantes legais. A autorização dos pais ou representantes legais não é irrevogável, podendo ser revogada a qualquer momento antes da celebração do casamento.
III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.
Essa afirmativa está correta. O Código Civil, no artigo 1.520, estabelece que em caso de gravidez, é permitido o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil.
IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.
Essa afirmativa está incorreta. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos por qualquer pessoa capaz, porém, somente até 15 dias antes da data marcada para a celebração do casamento, de acordo com o Código Civil, no artigo 1.522.
Portanto, as afirmativas corretas são I e III, sendo o gabarito da questão a alternativa c) I e III.
Para resolver essa questão, vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.
Essa afirmativa está correta de acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.523, que estabelece as causas suspensivas do casamento. Uma dessas causas é a existência de filho do cônjuge falecido, que impede o viúvo ou viúva de se casar antes de fazer o inventário dos bens do casal e dar partilha aos herdeiros. No entanto, é possível solicitar ao juiz que essa causa suspensiva não seja aplicada, desde que não haja prejuízo para o herdeiro.
II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.
Essa afirmativa está incorreta. De acordo com o Código Civil, no artigo 1.517, a idade núbil para o casamento é de 16 anos completos, porém, é necessária a autorização de ambos os pais ou representantes legais. A autorização dos pais ou representantes legais não é irrevogável, podendo ser revogada a qualquer momento antes da celebração do casamento.
III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.
Essa afirmativa está correta. O Código Civil, no artigo 1.520, estabelece que em caso de gravidez, é permitido o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil.
IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.
Essa afirmativa está incorreta. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos por qualquer pessoa capaz, porém, somente até 15 dias antes da data marcada para a celebração do casamento, de acordo com o Código Civil, no artigo 1.522.
Portanto, as afirmativas corretas são I e III, sendo o gabarito da questão a alternativa c) I e III.