Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade,...

Q421801 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Carla poderá confirmar o casamento após o nascimento da criança.
b) É vedada a anulação do casamento unicamente pelo fato de Carla ser menor de idade.
c) Anulado o casamento, este retroagirá à data de sua celebração, não produzindo nenhum efeito.
d) Antônio poderá requerer a anulação do casamento devido ao fato de Carla ser menor de idade.
e) O casamento é nulo, pois Carla não tinha idade núbil e não havia autorização judicial.