As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

a) celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social.

b) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

c) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

d) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

e) publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

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Q422142 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC