Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do con...

a) Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.

b) Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.

c) Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

d) Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.

Responda: Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino: