Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguinte...

Responda: Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que co...