Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispo...

Responda: De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:

Q422937 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
Usuário
Por wagner seabra lopes em 18/12/2024 19:32:41
plena, pois tem aplicação imediata.
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