Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a pos...

Responda: Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. Para que fosse possível ...

Q423058 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. Para que fosse possível a criação desse novo estado, seria necessária a edição de lei federal complementar que estabelecesse o desmembramento.
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