Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue o...

Responda: Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de...

Q423125 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

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