Questões Direito Constitucional Normas e Leis Sobre a sanção ou veto do Presidente da República no âmbito do processo legislativo,... Responda: Sobre a sanção ou veto do Presidente da República no âmbito do processo legislativo, é correto dizer: Q423155 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Ensino MédioSobre a sanção ou veto do Presidente da República no âmbito do processo legislativo, é correto dizer: a) Vetado um dispositivo de lei pelo Presidente da República, a lei somente entrará em vigor, mesmo nas partes não vetadas, depois de analisado o veto pelo Congresso Nacional. b) Os projetos de lei de iniciativa popular, aprovados pelo Congresso Nacional, não se submetem à sanção presidencial. c) O silêncio do Presidente da República no prazo constitucional para a sanção ou veto importa veto tácito ao projeto de lei. d) Diz-se que houve veto parcial quando um projeto de lei teve o texto integral de um dos seus artigos vetado pelo Presidente da República. e) Se o veto não for apreciado pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias da sua comunicação ao Presidente do Senado Federal, o veto torna-se, tacitamente, definitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro