Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais...

Responda: Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de ...


Q423164 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Auditor, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de que, à exceção das normas configuradoras de cláusulas pétreas — cuja supremacia é decorrente do sistema de constituição rígida —, todas as demais estão no mesmo grau de hierarquia, o que equivale a dizer que os valores por ela abrigados têm igual proteção constitucional.
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