Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determina...

Responda: O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos...


Q423184 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.

Usuário
Por wagner seabra lopes em 22/03/2024 13:07:53
Enquanto ao Poder Legislativo compete elaborar as Leis, ao Executivo (em
nível federal, estadual e municipal) executar as Leis e administrar o País, ao Poder
Judiciário compete o poder de julgar os conflitos que surjam no país em face das
Leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Cabe ao Poder Judiciário aplicar a Lei – que
é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas
pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem