O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico contitucional, acab...

Q423264 | Direito Constitucional, Poder Constituinte

O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico contitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo, ilimitado e incondicionado. Já o Poder Constituinte Derivado é criado pelo Originário, devendo obedecer, portanto às normas de seu instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte Derivado, verifica-se que o:

a) reformador foi limitado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e não pode mais ser aplicado à Constituição Federal Brasileira
b) reformador é verificado por meio de medidas provisórias e leis complementares
c) decorrente se liga à capacidade de auto-organização da União
d) decorrente se estende aos Estados, mas não aos Municípios
e) revisor tem como forma de manifestação as emendas constitucionais de revisão, sem as limitações referentes às emendas de reforma