A Constituição Federal determina que

a) se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
b) ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
c) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
d) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
e) o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.