Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, ju...

Responda: Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os...

Q424069 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

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