Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscaliza...

Q424135 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

a) inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
b) inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
c) constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
d) inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.