Por Marcos de Castro em 30/12/2024 06:26:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 42 do Código Penal Brasileiro, a determinação legal que estabelece que se deve computar na pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro é chamada de detração.
A detração penal é um instituto que visa descontar da pena a ser cumprida pelo condenado o tempo em que ele esteve preso provisoriamente, seja durante o processo em que foi condenado ou em outro processo, garantindo assim que o tempo de prisão provisória seja considerado na execução da pena.
De acordo com o art. 42 do Código Penal Brasileiro, a determinação legal que estabelece que se deve computar na pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro é chamada de detração.
A detração penal é um instituto que visa descontar da pena a ser cumprida pelo condenado o tempo em que ele esteve preso provisoriamente, seja durante o processo em que foi condenado ou em outro processo, garantindo assim que o tempo de prisão provisória seja considerado na execução da pena.