Questões Direitos Humanos

Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de ...

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Q42424 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”.

Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar corretamente que

a) o Estado indenizará parcialmente o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
b) a ação de habeas corpus é gratuita, não o sendo, contudo, a ação de habeas data.
c) a ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural deverá ser proposta apenas pelo Ministério Público.
d) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

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Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

a) somente I, II e III.
b) somente I, II e IV.
c) somente I, III e IV.
d) somente II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

3 Q42422 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.

( ) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.
( ) O direito de procurar e gozar asilo em outros países pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
( ) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, mas nem todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sequência correta de cima para baixo é:

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, F, V, V.
c) F, V, V, F, F.
d) F, F, V, F, V.

5 Q686730 | Direitos Humanos, Evolução Histórica dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

a) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
b)
Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
c)
No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.
d)
A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.
e)
Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmosainda na atualidade.

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