São bens da União

a) todos os existentes na faixa de fronteira, assim chamada a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.

b) as terras devolutas que forem definidas em lei como indispensáveis à preservação ambiental.

c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo, salvo os situados nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

d) todas as terras situadas em ilhas oceânicas e costeiras.

e) todas as terras situadas em ilhas fluviais e lacustres.

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