Questões Conhecimentos Específicos

Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar...

Responda: Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e...

Q42431 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de
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