Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

a) aos brasileiros sair do território nacional, desde que comprovem a quitação de seus débitos fiscais.
b) o acesso de qualquer pessoa a locais fechados ou abertos ao público, que sejam de propriedade do Poder Público.
c) mudar-se de domicílio de um Estado para outro da Federação brasileira, desde que comunicada a mudança à autoridade pública competente.
d) o deslocamento de qualquer pessoa dentro do território nacional, independentemente de autorização do Poder Público.
e) a todos os estrangeiros entrar no território nacional, independentemente da obtenção de visto de entrada.