Questões Direito Constitucional Poder Executivo

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Q424598 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como órgão central: a Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incumbida da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos e das unidades que compõem o Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 05/05/2025 10:22:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

A afirmação está incorreta porque o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União (CGU), conforme estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado por leis específicas. A Secretaria Federal de Controle Interno é uma parte da CGU, responsável por algumas das funções mencionadas, mas não é o órgão central por si só. A CGU tem a atribuição de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas funções quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relacionados com a defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, mediante atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
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