A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hí...

a) apenas à União

b) à União e aos Estados, nos termos da lei

c) aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

d) aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei

Responda: A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada: