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Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Não constitui cláusula pétrea:

Responda: Não constitui cláusula pétrea:

Q424947 | Direito Constitucional, Processo legislativo

Não constitui cláusula pétrea:

a) a forma federativa do Estado;
b) o voto periódico;
c) o voto universal;
d) os direitos e garantias coletivas;
e) os direitos e garantias individuais.

Mais questões de Direito Constitucional x Processo legislativo ...

1 Q111015 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

a) o recall.
b) a iniciativa popular.
c) o abaixo-assinado.
d) o plebiscito.
e) o referendo.

2 Q424205 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

a) que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.
b) que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.
c) que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.
d) que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.
e) que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

3 Q434886 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

a) medidas provisórias.
b) leis delegadas.
c) provimentos.
d) decretos legislativos.
e) resoluções.

4 Q252035 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II, IV e V.

5 Q444426 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes.

Se o presidente da República vetar o projeto, esse veto somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Certo
Errado

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