Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida ...

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Q425180 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Atendente de Recepção, Tribunal de Justiça   BA, CESPE CEBRASPE

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se fosse cabível o habeas corpus, este deveria ser impetrado contra o credor da pensão alimentícia reclamada, que solicitou a prisão civil de Lucas.

ilanna de souza rego
Por ilanna de souza rego em 11/04/2023 10:14:29
O habeas corpus deveria ser impetrado em favor do devedor.
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