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O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam

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Q42526 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam
Márcio José Cunha dos Santos
Por Márcio José Cunha dos Santos em 16/07/2018 02:34:35
c) não procede do reconhecimento pelo Estado (nem é anulado pelo não reconhecimento), mas decorre do próprio fato de sobrevivência atual dos povos que se identificam como os povos originários do Brasil.
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