Na política de desenvolvimento regional, prevista na norma constitucional, no Capítu...

Q425381 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF

Na política de desenvolvimento regional, prevista na norma constitucional, no Capítulo da Administração Pública, não se inclui(em) o(s) seguinte(s) incentivo(s):

a) juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.
b) isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas jurídicas ou físicas.
c) igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.
d) prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
e) recuperação de terras áridas e cooperação com pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação, nas regiões de baixa renda e sujeitas a secas periódicas.