Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos d...

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais

a) Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente.
b) O habeas data pode ser impetrado para proteção de direito líquido e certo.
c) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
d) Não há possibilidade constitucional de impetração de habeas corpus preventivo nem de habeas corpus contra ato praticado por particular
e) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros residentes no Brasil