Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que ...

Responda: Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com jurisprudência do STF, não se admite interpretação extensiva de normas definidoras de...


Q425632 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com jurisprudência do STF, não se admite interpretação extensiva de normas definidoras de direitos fundamentais, pois a concessão de benefícios deve ser interpretada de forma restrita.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.