Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agr...

Responda: A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área su...


Q425892 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, dependerá de:

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