Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional....

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional. A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa o...

Q425925 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Papiloscopista, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.