Questões Direito Constitucional STF

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculant...

Responda: A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeit...


Q425985 | Direito Constitucional, STF, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.