Questões Direito Constitucional Família

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere...

Responda: O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes. O Supremo Tribunal Feder...


Q426035 | Direito Constitucional, Família, Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

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