Questões Direito Constitucional Composição

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e ...

Responda: No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37. Assegura-se aos procuradores da República nos estados a gara...

Q426047 | Direito Constitucional, Composição, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.

Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

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