Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ca...

Q426100 | Direito Constitucional, STF, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a característica que pode ser observada na ação direta de inconstitucionalidade é:

a) o litígio, por conflito de interesses, entre o autor da ação e a União Federal a quem compete a defesa da norma impugnada;
b) a cumulação apenas em caráter excepcional de argüições de inconstitucionalidade de atos normativos emanados de diferentes entes da Federação;
c) a impossibilidade da desistência do pedido principal de impugnação da norma, admitindo-se a desistência do pedido cautelar eventualmente formulado;
d) a impossibilidade absoluta de formação de litisconsórcio passivo por se tratar de ação em que inexiste litígio;
e) a impossibilidade de formação de litisconsórcio entre os legitimados ativos, diante da exclusividade do direito de ação de cada ente.