Assinale a alternativa correta.

a) O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.
b) A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
c) Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.
d) O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.
e) O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.