São cargos privativos de brasileiro nato:

a) Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

b) Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

c) Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

d) Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

e) Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

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