No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natur...

Q426592 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

a) no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.
b) na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.
c) na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
d) na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
e) na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.