As terras indígenas

a) distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.

b) não podem ser objeto de regularização fundiária.

c) devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.

d) não são passíveis de legitimação de domínio.

e) em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.

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