Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D)) I. As ...

Responda: No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D)) I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desd...


Q426984 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))

I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.

II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.

III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.

IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.

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